TJPI - 0800890-51.2024.8.18.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 11:45
Juntada de manifestação
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.
SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0800890-51.2024.8.18.0077 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: Vara Única da Comarca de Uruçuí Apelante: ROSINEIDE SANTANA GOMES NUNES Advogado: Renato Coêlho de Farias (OAB/PI 3.596) Apelado: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ Advogada: Catarina Queiroz Feijó (OAB/PI 18.788) Relator: DES.
SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.
EFEITOS RECURSAIS.
APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC.
RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.
DECISÃO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 23702435 oriunda da Vara Única da Comarca de Uruçuí, nos autos da Ação Obrigação de Fazer e Pagar 0800890-51.2024.8.18.0077, interposta por ROSINEIDE SANTANA GOMES NUNES em face do MUNICÍPIO DE URUÇUÍ.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Brevemente relatado.
DECIDO.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina, 27 de março de 2025.
DES.
SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator -
05/06/2025 08:27
Expedição de notificação.
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05/06/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 08:24
Expedição de intimação.
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27/03/2025 14:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/03/2025 08:41
Recebidos os autos
-
19/03/2025 08:41
Conclusos para Conferência Inicial
-
19/03/2025 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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