30/07/2025 12:55

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800396-17.2022.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: JOSE FERREIRA DE ARAUJO PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por JOSE FERREIRA DE ARAUJO em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

As partes juntaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação.

Consta nos autos, ainda, o comprovante de cumprimento do acordo firmado, juntado no ID. 78655616.

Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual encontram-se os presentes os requisitos para sua homologação.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se os autos.

Luís Correia – PI, 28 de julho de 2025.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030711150123200000023493421 351889618 Petição 22030711150138800000023493940 PROCURAÇÃO Procuração 22030711150178000000023493941 DOCS Documentos 22030711150226200000023493942 EXTRATO (2)-1-2 Documentos 22030711150283500000023493944 Reclamação 20220200005846037 Documentos 22030711150317400000023493945 Certidão Certidão 22030811284699300000023540795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030811292889600000023540801 Intimação Intimação 22030811292889600000023540801 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22030815251620100000023555114 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22030815304589100000023555131 SUBSTABELECIMENTO - JOSE FERREIRA DE ARAUJO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22030815304605600000023555587 Certidão Certidão 22100611271423000000030840481 Certidão Certidão 22100611274594800000030840935 Despacho Despacho 22102308144991100000030920637 Despacho Despacho 22102308144991100000030920637 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22112112051534500000032352026 1.

Contestação - JOSE FERREIRA DE ARAUJO CONTESTAÇÃO 22112112051547100000032352030 2.

Contrato- 351889618- Jose Ferreira de Araujo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112112051559200000032352031 3.

TED- 351889618- Jose Ferreira de Araujo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112112051572600000032352032 4.

Extrato- 351889618- Jose Ferreira de Araujo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112112051584400000032352835 5.

AUDIO JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112112051596000000032352836 Documentos de Representaçao - Santander Procuração 22112112051612900000032352837 Certidão Certidão 23022714122107900000035219855 Intimação Intimação 23022714134352500000035219871 Petição Petição 23033021040002600000036643535 0800396-17.2022.8.18.0059 -RÉPLICA Petição 23033021040008600000036643536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040314122894800000036750684 Intimação Intimação 23040314122894800000036750684 Intimação Intimação 23040314122894800000036750684 Certidão Certidão 23040314143923600000036750695 Manifestação Manifestação 23041116123928900000037037005 Petição Petição 23041911502525500000037406090 RESP.

DESP. 0800396-17.2022.8.18.0059 Petição 23041911502536400000037406093 Sistema Sistema 23062015131833600000039963774 Sentença Sentença 24031316325835700000050941107 Intimação Intimação 24031414562554000000051058494 Embargos de Declaração Manifestação 24032011130951100000051324688 Petição Petição 24032511345832500000051532122 Certidão Certidão 24032619064437100000051639856 Intimação Intimação 24032619073623200000051639859 Petição Petição 24040911061380500000052169755 0800396-17.2022.8.18.0059 - CONTRARRAZÃO DOS EMBARGOS DE EMBARGOS Petição 24040911061384900000052169766 Certidão Certidão 24040912044871100000052178292 Sistema Sistema 24040912052077000000052178297 Sentença Sentença 24041515080218300000052473909 Apelação Apelação 24050611060488900000053410214 Guia Apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24050611060530600000053410219 Comprovante Pagamento Comprovante 24050611060552700000053410220 Intimação Intimação 24072010382457400000056906225 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24073013343989400000057324832 0800396-17.2022.8.18.0059 - APELAÇÃO ADESIVA Petição 24073013344015300000057325435 0800396-17.2022.8.18.0059 - CONTRARRAZÕES Contrarrazões da Apelação 24073013344027300000057325436 Certidão Certidão 24090214135939300000058892696 Intimação Intimação 24090214152517300000058892707 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24092011435476000000059821593 Certidão Certidão 24102408524099800000061507475 Sistema Sistema 24102408542934600000061508020 Juízo de Admissibilidade de Apelação Juízo de Admissibilidade de Apelação 24110408464400000000072951401 Sistema Sistema 24111115085400000000072951402 Sistema Sistema 24111115090100000000072951403 Manifestação Manifestação 24111412123500000000072951404 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25051723131900000000072951405 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062813144400000000072951406 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25063016574852600000073040709 Petição Petição 25070710043481600000073359898 CIV.AC.010462-25 Comprovante 25070710043512100000073359899 02.02.033.0003254579-22++1353016 Comprovante 25070710043520100000073359900 Sistema Sistema 25072219594455400000074231859 Sistema Sistema 25072219594455400000074231859 Sistema Sistema 25072219595518900000074231860
28/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:18

Homologada a Transação
22/07/2025 19:59

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:59

Baixa Definitiva
22/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/06/2025 13:14

Recebidos os autos
28/06/2025 13:14

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
24/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
20/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *88.***.*87-72 (AUTOR).
15/04/2024 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 12:05

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 15:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/03/2022 15:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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