TJPI - 0763691-32.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:46
Juntada de Petição de outras peças
-
26/06/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2025 10:19
Expedição de intimação.
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23/06/2025 10:19
Expedição de intimação.
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23/06/2025 10:19
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 15:44
Julgado procedente o pedido
-
15/06/2025 16:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/06/2025 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2025 01:19
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.
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31/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Expedição de Intimação de processo pautado.
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29/05/2025 10:35
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0763691-32.2024.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ REU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI, CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 06/06/2025 a 13/06/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025. -
27/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/05/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/02/2025 13:39
Conclusos para o Relator
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22/02/2025 00:04
Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 12:57
Juntada de documento comprobatório
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21/02/2025 12:55
Juntada de manifestação
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04/02/2025 11:24
Expedição de intimação.
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29/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 09:49
Conclusos para o Relator
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29/10/2024 03:17
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/10/2024 23:59.
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22/10/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 08:26
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 06:53
Juntada de manifestação
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11/10/2024 10:05
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:00
Desentranhado o documento
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10/10/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
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09/10/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2024 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2024 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 08:13
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 09:33
Conclusos para Conferência Inicial
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02/10/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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