25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019990-11.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOUSA, ARIANA LEITE E SILVA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. .

TERESINA, 5 de junho de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
10/06/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019990-11.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOUSA, ARIANA LEITE E SILVA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. .

TERESINA, 5 de junho de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
05/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:49

Deferido o pedido de
07/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/12/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:33

Recebidos os autos
04/09/2024 12:03

Expedição de Informações.
22/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/04/2024 16:27

Expedição de .
19/04/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:47

Expedição de .
12/09/2023 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 15:44

Expedição de .
12/09/2023 15:42

Processo Reativado
12/09/2023 15:42

Processo Desarquivado
31/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 09:45

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 09:45

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOUSA em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOUSA em 18/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOUSA em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:39

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:31

Expedição de .
30/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/02/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
30/06/2022 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
30/06/2022 12:24

Distribuído por dependência
28/06/2022 09:48

[Projudi] Juntada de Intimação
14/03/2022 09:48

[Projudi] Mero expediente
11/03/2022 11:47

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
11/03/2022 11:47

[Projudi] Transitado em Julgado
11/03/2022 11:40

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/12/2021 09:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2021 12:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2021 10:47

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2021 10:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/10/2021 10:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
25/08/2020 13:04

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 12:29

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2020 11:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
03/04/2019 15:01

[Projudi] Juntada de Ofício
21/03/2019 11:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
12/03/2019 14:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
29/01/2019 13:09

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
29/01/2019 13:09

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/01/2019 11:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
29/01/2019 11:36

[Projudi] Juntada de Certidão
29/01/2019 11:30

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
25/01/2019 09:18

[Projudi] Distribuído por Sorteio
25/01/2019 09:18

[Projudi] Mero expediente
22/01/2019 11:59

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
22/01/2019 11:59

[Projudi] Juntada de Certidão
19/11/2018 12:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/11/2018 09:30

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
08/11/2018 09:30

[Projudi] Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2018 11:54

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/11/2018 11:53

[Projudi] Juntada de Certidão
05/07/2018 09:21

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/05/2018 11:54

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
26/03/2018 14:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/01/2018 10:52

[Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente
17/01/2018 10:52

[Projudi] Juntada de Conclusão
17/01/2018 10:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
02/12/2017 11:16

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/11/2017 19:26

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2017 16:22

[Projudi] Decisão ou Despacho
14/11/2017 09:17

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Novembro de 2017 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
14/11/2017 09:17

[Projudi] Juntada de Intimação
24/05/2017 09:13

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator
24/05/2017 09:13

[Projudi] Juntada de Conclusão
10/05/2017 12:36

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
09/05/2017 10:22

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
28/04/2017 11:40

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/04/2017 11:39

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
24/04/2017 08:34

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Abril de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina
24/04/2017 08:34

[Projudi] Juntada de Intimação
08/03/2017 13:02

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
06/04/2016 09:53

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/05/2015 12:02

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
07/05/2015 11:02

[Projudi] Distribuído por Sorteio
07/05/2015 11:02

[Projudi] Juntada de Certidão
30/03/2015 15:18

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
26/03/2015 15:15

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
30/01/2015 11:51

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
30/01/2015 11:51

[Projudi] Juntada de Certidão
15/12/2014 11:42

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/12/2014 20:42

[Projudi] Julgada procedente a ação
15/09/2014 12:55

[Projudi] Conclusos para Sentença
15/09/2014 12:55

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
21/08/2014 11:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/08/2014 11:07

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
14/08/2014 09:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/08/2014 09:46

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
04/08/2014 11:02

[Projudi] Juntada de Certidão
04/08/2014 10:57

[Projudi] Expedição de Citação
04/08/2014 10:57

[Projudi] Expedição de Citação
04/08/2014 10:57

[Projudi] Juntada de Intimação
04/08/2014 10:55

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
04/08/2014 10:53

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
04/08/2014 10:53

[Projudi] Juntada de Certidão
01/08/2014 13:18

[Projudi] Expedição de Intimação
01/08/2014 13:18

[Projudi] Expedição de Intimação
01/08/2014 13:18

[Projudi] Expedição de Citação
01/08/2014 13:18

[Projudi] Expedição de Citação
01/08/2014 13:18

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/07/2014 15:09

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
11/07/2014 15:09

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
11/07/2014 15:09

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/07/2014 15:09

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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