TJPI - 0000644-09.2019.8.18.0063

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DE FREITAS GUIMARAES

CPF *42.***.*49-87

Advogados

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB: 5304/PI

CPF *38.***.*24-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ: 06.554.851/0001-62

Advogados

MARCIO SANTANA SOARES

OAB: 180/PI

CPF *12.***.*53-72

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB: 4422/PI

CPF *44.***.*20-44

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB: 7106/PI

CPF *57.***.*79-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 00:34

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000644-09.2019.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA LUIZA DE FREITAS GUIMARAES REU: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Ente Público requerido foi devidamente intimado acerca do despacho de ID 45353509, todavia, observo, pelo expediente de intimação, que o prazo para manifestação não se atentou à contagem em dobro em relação à Fazenda Pública, previsto no art. 183, do CPC.

    Desse modo, a fim de evitar possível arguição de nulidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO o cumprimento despacho de ID 45353509, procedendo à nova intimação do Ente Público, desta vez, atentando-se para que o expediente seja realizado com prazo em dobro.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    AMARANTE-PI, 23 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

  • 04/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:29

    Determinada diligência

  • 08/08/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 02/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 23:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 19:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 22:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 11/05/2021 23:59.

  • 08/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2020 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 07:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-18.

  • 17/09/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 07:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 13:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 17:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2020 14:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2020 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 10:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/01/2020 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 10:41

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2020-03-05 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PALMEIRAIS - PI.

  • 11/12/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-11.

  • 10/12/2019 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2019 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2019 09:57

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/10/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-01.

  • 30/09/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2019 12:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/08/2019 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2019 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2019 12:02

    [ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2019 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:24

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/06/2019 10:24

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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