02/07/2025 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/06/2025 01:41

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800246-82.2022.8.18.0076x CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE FERREIRA PASSOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO BANCO BRADESCO, processualmente qualificado nos autos, por meio de procurador constituído, apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença promovido por JOSE FERREIRA PASSOS, igualmente qualificado.

O impugnante apresenta como fundamentação para a oposição da presente impugnação o excesso de execução, ID nº 61463191.

O impugnado se manifestou pela rejeição da impugnação apresentada, ID nº 65683440 . É o breve relato dos fatos.

Passo a decidir.

Inicialmente, é importante verificar os dispositivos impressos na sentença de Id 31792231 e no acórdão de Id 51069733.

O primeiro decide: “CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado. c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais.

Sobre os valores acima citados deverá incidir a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.” Já o acórdão apenas acresce o dano moral: “Diante do exposto, conheço do apelo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para majorar o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, passando a constar o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença recorrida em seus demais termos” Diante desses fundamentos, constato que os cálculos apresentados pela requerida estão corretos, em conformidade com as decisões retro.

Em razão disso não merece prosperar a argumentação do autor quanto a atualização monetária a partir do evento danoso porque o dispositivo na sentença foi claro: correção a partir da publicação da sentença.

Munido dessas informações, declaro a procedência da impugnação, considerando os corretos os cálculos apresentados pela parte impugnante em Id’s 61463844 e 61463845, devendo ser homologado o valor de R$ 15.046,61, inclusos o dano moral, material e sucumbência.

Condeno o exequente em honorários no mínimo legal, devendo ser observado a gratuidade deferida neste processo.

Intimem-se as partes desta decisão.

UNIãO-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
02/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2025 01:04

Conclusos para decisão
23/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:58

Recebidos os autos
09/01/2024 08:58

Juntada de Petição de decisão
18/01/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
06/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:27

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:51

Outras Decisões
14/02/2022 07:46

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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