02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830436-25.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: I.

U.

H.

S.INTERESSADO: G.

B.

L.

DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de GAS BRASIL LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

O Robô de Informações da Corregedoria - RIC certificou a existência do processo nº 0860028-51.2024.8.18.0140 envolvendo as mesmas partes (id 76947207). É o que basta relatar.

Inicialmente, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, CPC, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, pois a publicidade dos atos processuais é a regra, e o interesse particular consubstanciado na possibilidade de ocultação do bem gravado não se sobrepõe ao interesse público do controle social da atividade jurisdicional.

Ato contínuo, analisando o processo nº 0860028-51.2024.8.18.0140, constata-se que, além de envolver as mesmas partes, há identidade de causa de pedir e de pedidos, vez que pretende a excussão da garantia com fundamento no inadimplemento do contrato de nº 19408426.

Dessa forma, considerando que o processo de nº 0860028-51.2024.8.18.0140 encontra-se atualmente suspenso por iniciativa da própria autora, é de notar que o feito não foi extinto, razão pela qual há aparente litispendência entre aqueles e os presentes autos.

Logo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre possível litispendência, requerendo o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
13/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 23:51

Juntada de Petição de certidão de custas
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830436-25.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: I.

U.

H.

S.INTERESSADO: G.

B.

L.

DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por I.

U.

H.

S. em desfavor de G.

B.

L., partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

O Robô de Informações da Corregedoria - RIC certificou a existência do processo nº 0860028-51.2024.8.18.0140 envolvendo as mesmas partes (id 76947207). É o que basta relatar.

Inicialmente, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, CPC, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, pois a publicidade dos atos processuais é a regra, e o interesse particular consubstanciado na possibilidade de ocultação do bem gravado não se sobrepõe ao interesse público do controle social da atividade jurisdicional.

Ato contínuo, analisando o processo nº 0860028-51.2024.8.18.0140, constata-se que, além de envolver as mesmas partes, há identidade de causa de pedir e de pedidos, vez que pretende a excussão da garantia com fundamento no inadimplemento do contrato de nº 19408426.

Dessa forma, considerando que o processo de nº 0860028-51.2024.8.18.0140 encontra-se atualmente suspenso por iniciativa da própria autora, é de notar que o feito não foi extinto, razão pela qual há aparente litispendência entre aqueles e os presentes autos.

Logo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre possível litispendência, requerendo o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
05/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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