07/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802117-83.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: FRANCISCO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS DECISÃO O exequente requereu a penhora de imóvel em razão da dívida oriunda de despesas condominiais do próprio bem.

Compulsando os autos, evidencia-se que a tentativa de penhora de dinheiro foi infrutífera e a penhora de veículos inexitosa.

Verifica-se que exequente não fez prova da propriedade do bem imóvel a ser penhorado, e tendo em vista que a penhora se perfaz com a escritura pública e sua transcrição no registro de imóveis, reputo tal documento como essencial.

Assim, uma vez que o exequente não comprovou que o executado é o proprietário do imóvel, indefiro o pedido de penhora do bem, sem prejuízo da reconsideração da decisão, caso tal documento venha aos autos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
04/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:02

Outras Decisões
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:44

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:49

Outras Decisões
19/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/08/2022 10:27

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 21:39

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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