30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800011-35.2022.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANERITA MARIA DE JESUS Nome: ANERITA MARIA DE JESUS Endereço: PC LAGOA GRANDE, S/N, ZONA RURAL, CURIMATÁ - PI - CEP: 64960-000 REU: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010909383254000000021879392 INEXISTÊNCIA - PORTAL-ANERITA MARIA DE JESUS-815232066 Petição 22010909383280000000021879394 2-PROCURAÇÃO Procuração 22010909383319800000021879395 3-DOCS PESSOAIS Documentos 22010909383361500000021879396 4-ANEXOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22010909383405100000021879397 815232066 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22010909383441000000021879398 Certidão Certidão 22011008342341500000021883320 Certidão Certidão 22011008344885200000021883322 Despacho Despacho 22011917553819000000022137106 Citação Citação 22011917553819000000022137106 Certidão Certidão 22051612121167700000025769551 COMPROVANTE POSTAL20220516_12004411 Comprovante 22051612121210400000025769553 Certidão Certidão 22071111380738700000027688372 AR 0800011-35 AVISO DE RECEBIMENTO 22071111380752300000027688999 MANIFESTAÇÃO HABILITACAO MANIFESTAÇÃO 22080117231307200000028431317 ANERITA MARIA DE JESUS-CONTRATO Documentos 22080117231378800000028431320 PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 22080117231452500000028431322 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22080117241928500000028435450 CONTESTAÇÃO - ANERITA MARIA DE JESUS - 0800011-35.2022.8.18.0038 CONTESTAÇÃO 22080117241989200000028435453 ANERITA MARIA DE JESUS-CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080117242031100000028435454 .BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - ATOS - PORTAL Procuração 22080117242129400000028435455 PROCURAÇÃO GERAL Procuração 22080117242214600000028435457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101313025982900000031048769 Intimação Intimação 22101313025982900000031048769 Petição Petição 22112110024303900000032339705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022509313011200000035166127 Intimação Intimação 23022509313011200000035166127 Petição Petição 23031314475264600000035837718 PETIÇÃO Petição 23031314475271500000035837719 Petição Petição 23032110470035600000036182351 Sistema Sistema 23081823532436600000042581683 Sentença Sentença 23111714011259900000046411630 Intimação Intimação 23111714011259900000046411630 Petição Petição 23121915360804800000047822980 APELACAO - anulatoria - imp - 0800011-35.2022.8.18.0038 Petição 23121915360808600000047822981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24033120133803300000051740002 Intimação Intimação 24033120133803300000051740002 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24041915201572800000052743103 Sistema Sistema 24101414023032100000060974540 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24111413033000000000064101620 Sistema Sistema 24111506053300000000064101621 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121810580300000000064101622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011122133837100000064555153 Intimação Intimação 25011122133837100000064555153 Manifestação Manifestação 25020415430043400000065633713 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANERITA MARIA DE JESUS Manifestação 25020415430046800000065633719 CALCULOS DANOS MORAIS ANERITA MARIA DE JESUS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020415430052100000065633720 CALCULOS 2 CTO ANERITA MARIA DE JESUS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020415430073500000065633721 CALCULOS 1 ANERITA MARIA DE JESUS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020415430078100000065633723 Sistema Sistema 25032910013792900000068373911 AVELINO LOPES-PI, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
30/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:37

Outras Decisões
29/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:04

Recebidos os autos
18/12/2024 11:04

Juntada de Petição de decisão terminativa
16/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/05/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2023 23:59.
19/11/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:01

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 23:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 23:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2022 08:35

Conclusos para despacho
10/01/2022 08:34

Juntada de Certidão
10/01/2022 08:34

Juntada de Certidão
09/01/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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