03/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ROSA BORGES DA SILVA LOPES em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:52

Juntada de Petição de parecer do mp
09/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800403-32.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] APELANTE: ROSA BORGES DA SILVA LOPES APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
05/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:14

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:14

Expedição de intimação.
07/05/2025 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 14:47

Recebidos os autos
05/02/2025 14:47

Conclusos para Conferência Inicial
05/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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