03/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:14

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802162-87.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: DIEGO BARBOSA NUNESINTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida.

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida.

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
02/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 10:24

Processo Reativado
12/05/2025 10:24

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 01:01

Baixa Definitiva
23/09/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 03:39

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA NUNES em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:32

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 03:37

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA NUNES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:18

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
01/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:40

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA NUNES em 19/12/2023 23:59.
09/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 04:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:41

Conclusos para julgamento
26/09/2022 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
26/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 21:42

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/09/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
01/07/2022 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
01/07/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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