17/06/2025 07:02

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025 08:26

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801111-10.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO, CINEAS VELOSO JUNIOR APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta por MARIA DE NAZARÉ AGUIAR VELOSO, contra sentença proferida pela Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte Autora/Apelante e condenou a Autora/Apelante no pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).

Em suas razões, a Apelante pretende a reforma da sentença, exclusivamente, para os fins de que haja a condenação do Apelado ao pagamento de honorários advocatícios.

Quanto ao ponto, convém ressaltar que a legislação processual cível dispõe, em seu art. 99, §5º, que “o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.

Ocorre que, embora o recurso da Apelante verse exclusivamente sobre os honorários de sucumbência, o causídico da Recorrente não recolheu o preparo recursal, tampouco pleiteou o benefício da Justiça gratuita para si, uma vez que somente pugnou a benesse em favor da parte Autora representada.

Com efeito, a legislação processual cível dispõe, em seu art. 1.007, §4º, que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Desse modo, INTIME-SE o CAUSÍDICO da Apelante, ora RYCHARDSON MENESES PIMENTEL (OAB/PI nº 12.084), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, RECOLHA o PREPARO RECURSAL, em DOBRO, considerando o valor atribuído à causa, apresentando aos autos a devida comprovação, sob pena de DESERÇÃO, nos moldes do art. 1.007, §4º e art. 99, §5º, ambos do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. teresina-PI, data da assinatura eletrônica.
05/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:23

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:56

Expedição de intimação.
03/02/2025 16:50

Outras Decisões
17/10/2024 09:45

Conclusos para o Relator
05/10/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:28

Conclusos para o Relator
28/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:45

Juntada de informação - corregedoria
05/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:50

Juntada de informação - corregedoria
12/01/2024 11:35

Conclusos para o Relator
02/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2023 08:51

Conclusos para o Relator
07/06/2023 11:44

Recebidos os autos
07/06/2023 11:44

Conclusos para Conferência Inicial
07/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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