11/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862460-43.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: RAIMUNDO BORGES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial.

O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: “Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz”.

Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes.

Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado por seus procuradores com poderes específicos para transigir.

Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro ID 74327972, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Revogo a tutela liminar de busca e apreensão concedida e eventuais restrições determinadas nestes autos.

O gravame realizado pelo agente financeiro deverá ser por ele baixado.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862460-43.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: RAIMUNDO BORGES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID nº 71362450, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência.

TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.

KAROL BRITO DE SOUSA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
02/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:37

Homologada a Transação
12/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:44

Juntada de Petição de termo de acordo
07/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:21

Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827997-41.2025.8.18.0140

Marilene Silva de Santana

Inss

Advogado: Crislane Rocha da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0813537-49.2025.8.18.0140

Maria de Fatima Batista Ribeiro Lima

Pserv Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0028104-36.2016.8.18.0140

Canada Veiculos LTDA

Estado do Piaui

Advogado: Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2016 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0825446-25.2024.8.18.0140

Josefa Silva de Carvalho

Leonardo Sobral Santos

Advogado: Mattson Resende Dourado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0028104-36.2016.8.18.0140

Canada Veiculos LTDA

Estado do Piaui

Advogado: Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 10:43

Exibir Processo