15/07/2025 03:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0028104-36.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: CANADA VEICULOS LTDA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os presentes autos, verifiquei que atuei no feito quando ainda no exercício de minhas funções junto à 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, razão pela qual impõe-se o impedimento previsto no art. 144, II do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 144.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (…) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; Nesse sentido, em observância ao que dispõe o art, 144, inciso II, do CPC/2015, declaro-me impedido para funcionar na vertente demanda, ao passo que determino a redistribuição do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
11/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:11

Expedição de intimação.
03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 11:10

Declarado impedimento por DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
09/06/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0028104-36.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: CANADA VEICULOS LTDA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Constata-se a existência de prevenção no presente feito, configurada em razão da anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 2017.0001.000610-5, sob a relatoria do Desembargador Dioclécio Sousa da Silva, envolvendo as mesmas partes e o mesmo processo originário (ID. 21775974), conforme verificado no acompanhamento eletrônico dos processos de 2º Grau, sistema PJe.

Com base no exposto, determino a redistribuição dos autos ao mencionado Desembargador, em conformidade com o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e o art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
05/06/2025 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
05/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:27

Expedição de intimação.
15/05/2025 04:02

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:04

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 12:44

Expedição de intimação.
05/12/2024 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 10:05

Recebidos os autos
05/12/2024 10:05

Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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