01/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000620-52.2011.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] INTERESSADO: TANIA MARIA SOARES BORGES INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico, a pedido da parte interessada (ID. 79908037), que o executado não realizou o depósito, em razão disso, foi feito o bloqueio das contas no SISBAJUD, que resultou na constrição de R$28.823,43 (ID. 65963468).

Após, foi proferida a Sentença de ID. 76842416 determinando a expedição de alvará no valor de R$1.892,92, em favor do advogado da parte exequente, e o desbloqueio do remanescente, diligência essa que se encontra em andamento.

O referido é verdade e dou fé.

PIRIPIRI, 30 de julho de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:54

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES BORGES em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000620-52.2011.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] INTERESSADO: TANIA MARIA SOARES BORGES INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de busca e apreensão, a qual foi extinta sem resolução de mérito por abandono da causa, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos da sentença de ID: 6335495, proferida em 18/09/2019.

O valor atribuído originalmente à causa foi de R$ 7.447,23.

Embora tenha sido determinado, ainda na fase inicial, que a parte autora retificasse o valor da causa para R$ 46.585,79 e recolhesse as custas complementares (ID: 5679845 – fl. 127), a providência nunca foi atendida, o que culminou com a extinção do feito justamente pela inércia do autor em cumprir tal determinação.

Assim, não há que se considerar como base de cálculo dos honorários o valor de R$ 46.585,79, pois a própria razão da extinção foi a inércia quanto à retificação do valor da causa.

O único valor efetivamente atribuído nos autos, com respaldo nos atos processuais válidos, é o valor original da causa: R$ 7.447,23.

Ademais, a própria sentença (ID: 6335495) reconheceu expressamente a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória, fundamentos que justificaram o arbitramento da verba honorária no patamar mínimo legal de 10% (dez por cento), conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Portanto, a planilha de ID: 51667882, ao considerar como base de cálculo o valor de R$ 46.585,79 extrapolou os limites da condenação imposta, resultando em valor desproporcional e incompatível com os critérios de razoabilidade, ensejando, inclusive, enriquecimento sem causa da parte credora.

Dessa forma, retifico o valor base dos honorários advocatícios para R$ 7.447,23 (10% - R$ 744,72), montante sobre o qual incidem: • Correção monetária desde a data do arbitramento – 18/09/2019 (ID: 63354950); • Juros de mora desde o trânsito em julgado da sentença – 17/09/2020 (ID: 11961461), conforme art. 85, § 16, do CPC; • Acréscimo de multa de 10% e honorários de 10% pela inércia no pagamento (art. 523, § 1º, do CPC).

Apurados os acréscimos, o valor total do débito atualizado atinge a quantia de R$ 1.892,92.

Ressalta-se que a ausência de insurgência após a efetiva constrição do valor integral do débito demonstra a concordância tácita do executado com o cumprimento forçado da obrigação.

Dessa forma, diante da satisfação integral do crédito exequendo, impõe-se a extinção do feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação integral da obrigação executada.

Tratando-se de verba exclusivamente honorária, determino a expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 1.892,92, em favor do advogado da parte exequente, devidamente habilitado nos autos.

Proceda-se ao imediato desbloqueio do valor remanescente, restituindo-se à parte executada a quantia excedente bloqueada via SISBAJUD.

Custas, se remanescentes, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

PIRIPIRI-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
04/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:20

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES BORGES em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:10

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES BORGES em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de custas
17/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:18

Recebidos os autos
22/01/2024 19:57

Juntada de cálculo judicial
22/01/2024 19:56

Expedição de Informações.
29/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2023 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:59

Outras Decisões
04/01/2023 08:12

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
22/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
10/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
19/12/2020 00:24

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:49

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:48

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 11:30

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:30

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 21:32

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 01:07

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR em 17/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2019 22:54

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 22:52

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 13:48

Conclusos para despacho
17/07/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 13:46

Distribuído por sorteio
17/07/2019 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2018 07:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 14:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2018 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2018 14:06

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2018 14:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 06:19

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.
29/08/2017 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/08/2017 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2017 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/10/2015 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 18:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2014 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2013 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2013 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2013 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/03/2013 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2011 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2011 13:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2011 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2011 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2011 12:31

Distribuído por sorteio
13/06/2011 12:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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