09/06/2025 06:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800410-41.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA COSTA REU: MUNICIPIO DE ALTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA COSTA RUA RIBEIRAO PRETO, 123, TRANQUEIRA, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 26/08/2025 às 09:30 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado.

A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado, bem como sua INTIMAÇÃO acerca do DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA e determino que o ente requerido seja intimado para, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), promover o pagamento da remuneração da autora referente à competência 05/2025, bem como se abster de privar a parte de seu salário em função de e durante o exercício do mandato de presidente do sindicato dos servidores municipais de Altos/PI, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
05/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 09:00 JECC Altos Sede.
05/06/2025 10:13

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 08:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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