TJPI - 0805251-92.2019.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JUVENAL ALVES DOS SANTOS

CPF *24.***.*15-01

Advogados

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB: 10231/PI

CPF *40.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL PIRES DE MOURA

CPF *77.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:07

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 30/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2025 01:03

    Publicado Sentença em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805251-92.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Acessão] AUTOR: JUVENAL ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata de Ação proposta por JUVENAL ALVES DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Em despacho de ID 53766962 foi determinado ao autor que providenciasse a sucessão processual do falecido autor.

    Em certidão de ID 71645056 consta que o autor não apresentou manifestação.

    O art. 313, § 2º do Código de Processo Civil aduz que: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Intimados para proceder a sucessão processual, não houve manifestação dos herdeiros do falecido autor.

    Nos termos do Código de Processo Civil, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

    Ante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, parágrafo 2º, do CPC).

    Todavia, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita.

    Assim, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 04/06/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/02/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 03:01

    Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:04

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 13/11/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:20

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 13/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:10

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 20/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/09/2023 05:21

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 03:05

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 18/08/2023 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:21

    Nomeado perito

  • 16/12/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 23:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2020 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2020 16:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/05/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2019 09:14

    Declarada incompetência

  • 07/03/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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