02/07/2025 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:18

Decorrido prazo de MARIA INES GOMES DE ALMEIDA FREIRE em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801321-54.2025.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA INES GOMES DE ALMEIDA FREIRE REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Defiro a Gratuidade da Justiça.

Em observância ao Tema 1.300 do STJ (REsp 2162222/PE), que discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, onde foi determinada de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
02/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INES GOMES DE ALMEIDA FREIRE - CPF: *22.***.*51-04 (AUTOR).
02/06/2025 19:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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