02/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
02/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 07:15

Decorrido prazo de TARCISIA DA SILVA ODESIO em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800414-70.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: TARCISIA DA SILVA ODESIO REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO A parte autora ajuizou a presente ação alegando desconhecimento do contrato de empréstimo consignado, pleiteando devolução dos valores supostamente descontados de seu benefício previdenciário e indenização por danos morais.

Em contestação, a parte promovida sustentou a regularidade da operação e juntou documentos comprobatórios.

PRELIMINARES O exame das preliminares pelo julgador, em sentido amplo, incluindo as prejudiciais de mérito, é dispensável quando se puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveitaria o acolhimento daquelas, conforme os arts. 282, § 2º, e 488 do CPC/2015, em respeito ao princípio da primazia do julgamento do mérito.

Por essa razão, passo à análise do mérito.

FUNDAMENTAÇÃO Os documentos fornecidos pelo banco requerido comprovam a legitimidade da operação e o depósito dos valores na conta da parte autora.

Em observância ao art. 373, II, do CPC, a parte requerida demonstrou a validade e existência da relação jurídica.

A alegação de desconhecimento pela parte autora, sem elementos que desconstituem as provas fornecidas pela instituição financeira demandada, não sustenta o pedido de devolução dos valores ou de indenização por danos morais, uma vez que a operação seguiu os parâmetros contratuais e legais, não evidenciando falha ou abuso na prestação do serviço.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, reconhecendo a validade do contrato de empréstimo consignado e a regularidade da operação realizada pelo banco requerido.

Acolho o pedido da Justiça Gratuita formulado pela parte autora, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito Titular do JECCFP de Piripiri
04/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2024 09:40 JECC Piripiri Sede Cível.
05/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 03:35

Decorrido prazo de YURI DE MENESES ARAUJO BRITO em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:52

Juntada de Petição de procuração
14/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:39

Desentranhado o documento
14/05/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 23:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/05/2024 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2024 09:40 JECC Piripiri Sede Cível.
10/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802022-68.2021.8.18.0039

Francisca Maria da Conceicao

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/06/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0816146-49.2018.8.18.0140

Soferro LTDA - ME

Eline de Miranda Carvalho - ME

Advogado: Andre Severo Chaves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2018 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801980-92.2023.8.18.0089

Maria Juldeci da Rocha Ferreira

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0822421-09.2021.8.18.0140

Igor Ribeiro Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0822421-09.2021.8.18.0140

Igor Ribeiro Mendes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2021 10:34

Exibir Processo