22/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 09:31

Juntada de Petição de documentos
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0028405-46.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUIS DANIEL REIS E SILVA, IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO De ordem da magistrada titular do JEFP, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências, procedo com a intimação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o integral teor do ofício de requisição TERESINA, 5 de junho de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
05/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 19:13

Juntada de Petição de documentos
28/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025
28/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIS DANIEL REIS E SILVA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIS DANIEL REIS E SILVA em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 08:31

Recebidos os autos
28/10/2024 18:16

Juntada de cálculo judicial
28/10/2024 18:16

Expedição de Informações.
23/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIS DANIEL REIS E SILVA em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 12:25

Conclusos para julgamento
08/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:45

Determinada diligência
25/01/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/04/2022 12:02

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
26/01/2022 07:35

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/01/2022 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/01/2022 13:34

Distribuído por dependência
19/01/2022 13:21

[Projudi] Juntada de Intimação
19/01/2022 13:20

[Projudi] Juntada de Intimação
14/10/2021 11:52

[Projudi] Juntada de Intimação
05/07/2021 09:42

[Projudi] Mero expediente
08/04/2021 11:48

[Projudi] Conclusos para Decisão
08/04/2021 11:48

[Projudi] Juntada de Conclusão
08/04/2021 11:48

[Projudi] Juntada de Certidão
07/04/2021 20:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/03/2021 11:11

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/03/2021 10:45

[Projudi] Juntada de Intimação
16/03/2021 10:39

[Projudi] Recebidos os autos
18/02/2021 13:57

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
18/02/2021 13:57

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
14/02/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
14/01/2021 10:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
14/01/2021 10:45

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
17/12/2020 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
17/11/2020 09:27

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
17/11/2020 09:27

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
17/11/2020 09:27

[Projudi] Juntada de Intimação
16/11/2020 18:36

[Projudi] Requisição de Informações
29/09/2020 16:52

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
28/06/2020 23:59

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/02/2020 08:25

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2020 08:25

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/02/2020 20:36

[Projudi] Mero expediente
25/12/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
26/08/2019 09:27

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2019 09:27

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
23/07/2019 11:13

[Projudi] Mero expediente
18/05/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
17/01/2019 09:05

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2019 09:05

[Projudi] Juntada de Certidão
30/11/2018 13:25

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
30/11/2018 13:25

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2018 10:42

[Projudi] Conclusos para Despacho
18/10/2018 10:42

[Projudi] Juntada de Certidão
03/10/2018 15:51

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/10/2018 13:20

[Projudi] Juntada de Intimação
24/09/2018 12:43

[Projudi] Recebidos os autos
03/09/2018 10:19

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
03/09/2018 10:19

[Projudi] Juntada de Certidão
19/06/2018 09:11

[Projudi] Juntada de Ofício
30/05/2018 07:38

[Projudi] Juntada de Ofício
09/05/2018 00:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/04/2018 10:24

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
17/04/2018 10:24

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/04/2018 08:57

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/04/2018 08:57

[Projudi] Juntada de Conclusão
05/03/2018 10:49

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
02/03/2018 13:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/02/2018 11:35

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
28/02/2018 11:35

[Projudi] Juntada de Certidão
28/02/2018 10:28

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
28/02/2018 10:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
08/01/2018 09:11

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/12/2017 09:18

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
18/12/2017 09:18

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
29/11/2017 11:29

[Projudi] Incluído em pauta para 7 de Dezembro de 2017 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
29/11/2017 11:29

[Projudi] Juntada de Intimação
11/11/2017 17:35

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2017 17:35

[Projudi] Juntada de Certidão
31/10/2017 15:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
31/10/2017 14:29

[Projudi] Juntada de Certidão
05/06/2017 10:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/05/2017 10:44

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
15/05/2017 09:54

[Projudi] Distribuído por Sorteio
15/05/2017 09:54

[Projudi] Juntada de Certidão
19/04/2017 11:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/03/2017 10:55

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
20/03/2017 10:55

[Projudi] Juntada de Certidão
07/02/2017 16:37

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/02/2017 10:31

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
20/12/2016 10:58

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
14/03/2016 09:14

[Projudi] Conclusos para Sentença
14/03/2016 09:14

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
25/02/2016 10:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/02/2016 08:59

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/12/2015 09:35

[Projudi] Juntada de Citação
20/11/2015 08:24

[Projudi] Juntada de Certidão
20/11/2015 08:22

[Projudi] Expedição de Citação
20/11/2015 08:22

[Projudi] Juntada de Intimação
20/11/2015 08:20

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
20/11/2015 08:20

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
20/11/2015 08:20

[Projudi] Juntada de Certidão
18/11/2015 13:54

[Projudi] Expedição de Citação
18/11/2015 13:54

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/11/2015 16:22

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
16/11/2015 16:22

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
16/11/2015 16:22

[Projudi] Distribuído por Sorteio
16/11/2015 16:22

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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