30/07/2025 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
30/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801742-58.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito, Direito Autoral] AUTOR: MANOEL SOARES DE BRITO REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, e com base na Resolução n.º 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2025, às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do(a) Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/b81d7e (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.

Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Microsoft Edge.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte autora deverá comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência, para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo I, sob pena de preclusão, ficando de já ciente que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início da audiência sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato.

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII).

TERESINA, 25 de julho de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
25/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
24/07/2025 07:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801742-58.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito, Direito Autoral] AUTOR: MANOEL SOARES DE BRITOREU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Designe-se nova audiência una, com posterior expedição de citação e intimação do requerido no novo endereço informado em audiência.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
22/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/07/2025 13:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801742-58.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito, Direito Autoral] AUTOR: MANOEL SOARES DE BRITO REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; III - Uma das partes possui domicílio ou estabelecimento na área territorial deste JECC; IV - Consultando o PROJUDI e o PJe, verificou-se que não há litispendência; V - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo.

Era o que tinha a certificar.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA-PI, 6 de junho de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
06/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:01

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801742-58.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito, Direito Autoral] AUTOR: MANOEL SOARES DE BRITO REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
31/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 23:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
27/05/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800772-93.2018.8.18.0042

Gercina Batista da Silva

Municipio de Redencao do Gurgueia

Advogado: Ricardo Alves Amorim do Lago

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0800321-92.2023.8.18.0042

Iracema Alves Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0800220-55.2023.8.18.0042

Floraci Alexandre Ribeiro

Banco Bradesco

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800220-55.2023.8.18.0042

Floraci Alexandre Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/02/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0800174-71.2022.8.18.0084

Josefa Alves de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/01/2022 11:00

Exibir Processo