10/07/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 07:55

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:02

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:07

Expedição de Alvará.
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828206-49.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de cumprimento definitivo de sentença movido por MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos.

A exequente juntou demonstrativo de crédito e requereu a intimação da executada para pagamento (id 59764075).

Voluntariamente, a executada efetuou depósito integral nos autos (id 66953440).

A parte autora, anuindo com o valor depositado, requereu o levantamento de valores (id 68520960). É o que basta relatar.

Inicialmente, sabe-se que para a extinção do incidente de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido.

Desse modo, ressalta-se que a parte executada efetuou o pagamento integral e voluntário da obrigação, com anuência da exequente, satisfazendo-se a execução (art. 924, II, do CPC).

Quanto ao levantamento de valores, constata-se que a exequente o requer em nome dos causídicos que constituiu.

Conforme entendimento do C.

STJ, “o causídico constituído com poderes especiais para receber e dar quitação tem direito inviolável à expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais” (STJ - REsp: 1885209 MG 2020/0179173-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021).

Portanto, tendo a exequente conferido tais poderes ao causídico (id 19162543), defiro o pedido de expedição de alvarás, na forma requerida em id 68520960, assim discriminada: i) Em nome de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES, CPF nº *58.***.*29-66, no montante de R$ 18.639,69 (dezoito mil e seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) e acréscimos legais, a serem transferidos para Banco do Brasil, agência 0888-5, conta-corrente 26796-1. ii) Em nome de LINDEMBERG CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.***.***/0001-15, no montante nominal de R$ 2.071,07 (dois mil e setenta e um reais e sete centavos) e acréscimos legais, a serem transferidos para Banco do Brasil, agência 0888-5, conta-corrente 36892-0.

Ato contínuo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 771, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental.

Arquive-se com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:58

Deferido o pedido de
19/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2024 08:09

Recebidos os autos
06/06/2024 08:09

Juntada de Petição de decisão
08/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/10/2023 13:27

Desentranhado o documento
08/10/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:03

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 21:24

Conclusos para decisão
04/04/2023 21:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 08:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 05:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:02

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 07:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 21:57

Conclusos para despacho
15/08/2021 21:57

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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