31/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 20:51

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803848-27.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: JANICE FERNANDES ARAUJO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 dias, indiquem as provas cuja produção reputem necessária ao esclarecimento da lide ou manifeste seu interesse no julgamento antecipado, ressaltando-se o seguinte: a) a parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar, observado o disposto nos arts. 373 e 374 do CPC; b) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; c) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo à parte expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; d) caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 3 (três), cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha (art. 34 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09).

Expedientes necessários.

Barras - PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Determinada diligência
02/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 06:45

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803848-27.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: JANICE FERNANDES ARAUJOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias, ou se manifestar.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
05/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 03:22

Decorrido prazo de JANICE FERNANDES ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:42

Recebida a emenda à inicial
09/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:00

Recebida a emenda à inicial
02/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
01/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:51

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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