06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0757303-79.2025.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Aborto] PACIENTE: RAMON SILVA GOMES IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI DECISÃO TERMINATIVA DECISÃO O presente Habeas Corpus foi manejado em plantão judiciário e, naquela ocasião, o magistrado plantonista, ao constatar deficiência de instrução processual, corretamente não conheceu da ordem, determinando o arquivamento e a baixa no sistema processual eletrônico.

Posteriormente, a defesa técnica do impetrante atravessa pedido em ID 25499006 em que faz juntada de documentos e pede nova apreciação das teses.

Ocorre que, resumidamente, no rito estreito e célere do Habeas Corpus a prova é pré-constituída, não se admitindo juntadas posteriores que não configurem fato novo excepcional, e especialmente após manifestação do juízo.

Destarte, mantenho o entendimento do magistrado plantonista de que o presente Habeas Corpus deve ser extinto sem conhecimento da matéria e, ademais, cumprida a determinação em ID 25466501 para que se proceda sua baixa e arquivamento na ausência de recursos tempestivos.

Cumpra-se.

Teresina PI, data registrada no sistema Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora
18/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:00

Baixa Definitiva
18/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/10/2024 12:59

Transitado em Julgado em 04/10/2024
18/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:06

Juntada de manifestação
05/10/2024 03:03

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CHARLES FRANCISCO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:52

Conhecido o recurso de CHARLES FRANCISCO DA SILVA - CPF: *57.***.*39-49 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2024 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/07/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 15:03

Recebidos os autos
19/07/2023 15:03

Conclusos para Conferência Inicial
19/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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