10/07/2025 14:24

Decorrido prazo de JUVENARIO MARQUES DANTAS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de JUVENARIO MARQUES DANTAS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802968-62.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: JUVENARIO MARQUES DANTASREU: INSS DESPACHO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramita simultaneamente o processo nº 1002282-76.2022.4.01.4003, também envolvendo JUVENARIO MARQUES DANTAS e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso, o que levanta a questão da litispendência.

Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de litispendência ou coisa julgada.

Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 04:45

Decorrido prazo de JUVENARIO MARQUES DANTAS em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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