02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800558-87.2023.8.18.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA FEITOSA DE MORAIS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por BANCO PAN S/A e por MARIA FEITOSA DE MORAIS. 1ª Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.
23/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DE MORAIS em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 22:10

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2024 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:26

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
23/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 05:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 06:29

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DE MORAIS em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
28/08/2023 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 21:39

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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