02/07/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025
02/07/2025 06:55

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800610-22.2019.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUZIA FERREIRA DE ALENCAR REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado por MARSÔNIA FERREIRA DE SOUSA, qualificada nos autos da ação declaratória de inexistência de débito proposta por LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em face de BANCO PAN S/A.

Citado, o banco demandado não se opôs aos termos do pedido de habilitação de herdeiro (Id 72832534).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, observa-se que estão preenchidas as condições para deferimento do pedido de habilitação da herdeira.

Com efeito, não houve impugnação da parte demandada, tendo a requerente comprovado por documentação sua condição de sucessora (art. 1.829, I, do Código Civil) do de cujus, sendo dele descendentes (filho).

Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 688, II, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de habilitação dos herdeiros supracitados.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que o pagamento foi efetuado em conta bancária do patrono da parte autora em desacordo com a sentença e a determinação contida no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Id 74270280), determino a intimação do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o repasse dos valores em favor da parte autora.

Comprovado o repasse dos valores em favor da requerente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Expedientes necessários.

ITAUEIRA-PI, 30 de maio de 2025.

MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira
02/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:36

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 03:09

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE ALENCAR em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:38

Homologada a Transação
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:47

Processo Reativado
04/09/2024 10:47

Processo Desarquivado
01/07/2024 11:34

Juntada de Petição de termo de acordo
12/04/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:22

Baixa Definitiva
12/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 07:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 06:01

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:18

Baixa Definitiva
04/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:58

Recebidos os autos
18/09/2023 12:58

Juntada de Petição de decisão
07/02/2022 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:46

Conclusos para despacho
19/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 01:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 01:03

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/10/2021 23:59.
16/09/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 21:16

Julgado improcedente o pedido
03/05/2021 08:26

Conclusos para julgamento
03/05/2021 08:25

Juntada de Certidão
02/05/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 06:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
21/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 07:50

Conclusos para julgamento
25/01/2021 07:48

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:05

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:21

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2020 14:10 Vara Única da Comarca de Itaueira.
20/09/2020 18:00

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2020 10:28

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 10:30

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 07:04

Juntada de Certidão
29/07/2020 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:15

Audiência conciliação designada para 21/09/2020 14:10 Vara Única da Comarca de Itaueira.
31/10/2019 23:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2019 06:49

Conclusos para despacho
22/10/2019 06:48

Juntada de Certidão
22/10/2019 06:48

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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