03/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 05:27

Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 07:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800574-24.2022.8.18.0072 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO INVENTARIADO: Antônio Francisco de Macêdo DECISÃO

Vistos.

Verifico dos autos que o presente inventário se encontra com pendências documentais essenciais ao regular prosseguimento do feito e à eventual homologação da partilha ou expedição de alvará.

Nesse sentido, INTIME-SE a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, para que: a) Apresente certidão de quitação do ITCMD, ou, se for o caso, declaração formal de isenção expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI; b) Junte aos autos as certidões negativas de débitos estaduais, tanto da Secretaria da Fazenda quanto da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Piauí, em nome do espólio; c) Comprove a propriedade do imóvel rural descrito nas primeiras declarações (gleba situada no local denominado “Cajueiro”), por meio de escritura pública, matrícula registrada ou outro título hábil; d) Junte certidão negativa de débitos tributários municipais, expedida pela Prefeitura de São Pedro do Piauí, em nome do espólio ou do falecido, relativa a eventual incidência de IPTU, ITR ou outros tributos sobre os bens inventariados.

Após o cumprimento das diligências, certifique-se se houve abertura de vista formal às Fazendas Públicas para manifestação sobre as primeiras declarações e, se necessário, reabra-se o prazo.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
05/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:59

em cooperação judiciária
17/02/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 04:03

Conclusos para decisão
08/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/01/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:25

Expedição de Ofício.
01/06/2023 08:22

Expedição de Ofício.
16/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 03:19

Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 07/11/2022 23:59.
29/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:19

Expedição de Decisão.
15/06/2022 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/06/2022 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:20

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000010-76.1993.8.18.0078

Banco do Brasil SA

Jose Alberto Ferreira Nogueira

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0801320-40.2023.8.18.0076

Maria Dalva Mendes Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800248-68.2025.8.18.0069

Maria Odete Alves Brandao

Banco Pan

Advogado: Berione da Silva de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/02/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0801320-40.2023.8.18.0076

Maria Dalva Mendes Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800893-84.2025.8.18.0169

Condominio Verde, Te Quero Verde

Francisco de Assis da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 15:31

Exibir Processo