24/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 07:50

Decorrido prazo de LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Criminal DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800256-15.2024.8.18.0155 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA AUTOR DO FATO: JOSE LEANDERSON RUFINO DE LIMA, LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, decido.

A transação penal foi ofertada em audiência pelo representante do Ministério Público e aceita pelo autor do fato, conforme documento ID (68160189),e, com base na certidão de ID (69926577) e recibo juntados aos autos, foi integralmente cumprida, preenchendo os requisitos exigidos pelo artigo 72 da lei 9.099/1995.

Considerando o exposto, determino a extinção da punibilidade do(a) autores do fato JOSÉ LEANDERSON RUFINO DE LIMA e LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTORES DO FATO) pelo reconhecimento do cumprimento da transação penal proposta.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PIRIPIRI-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Criminal
02/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:20

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:45

Expedição de Carta precatória.
03/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:55

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
26/05/2024 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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