TJPI - 0804863-50.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 07:13
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804863-50.2024.8.18.0162 AUTOR: LUZIA DOS SANTOS CORREIA RÉU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 68685253) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
05/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 11:32
Baixa Definitiva
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05/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:38
Homologada a Transação
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12/03/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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26/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
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23/12/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 12:22
Não Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 16:59
Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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10/12/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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