02/07/2025 07:19

Decorrido prazo de EDIVALDES SEVERIANO GOMES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004317-48.2015.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EDIVALDES SEVERIANO GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DECISÃO Considerando que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício pelo Magistrado, ou a requerimento das partes, consoante art. 494, I, do CPC, sem que do ato derive qualquer prejuízo às partes ou ao conteúdo decisório, observo que na decisão de ID. 70707182 consta a determinação de expedição de precatório em favor de EDIVALDES SEVERIANO GOMES.

Entretanto, considerando a certidão de óbito juntada ao ID. 48987882, deveria constar ESPÓLIO DE EDIVALDES SEVERIANO GOMES, havendo, portanto, evidente erro material na decisão de ID. 70707182.

Desse modo, embora não crie qualquer prejuízo à parte autora, mas ciente de que as decisões judiciais devem ser formalmente e materialmente relatadas, corrijo, de ofício, a decisão, nos estritos termos expostos a seguir: Onde se lê: “a expedição de ofício requisitório de pagamento em favor de EDIVALDES SEVERIANO GOMES no valor de 15.299,46 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo em ID. 67566882, valor esse referente ao crédito principal, devendo o expediente ser direcionado à Coordenadoria de Precatórios do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instruído com as peças previstas na Resolução nº 375/2023 do TJ/PI e observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal.” Leia-se: “a expedição de ofício requisitório de pagamento em favor do ESPÓLIO DE EDIVALDES SEVERIANO GOMES no valor de R$ 15.299,46 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo em ID. 67566882, valor esse referente ao crédito principal, devendo o expediente ser direcionado à Coordenadoria de Precatórios do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instruído com as peças previstas na Resolução nº 375/2023 do TJ/PI e observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal.” Por fim, pontuo que permanecem os demais termos como originariamente lançados na decisão combatida.

Expeça-se ofício precatório.

Ainda, tendo em vista as determinações contidas na manifestação nº 101922/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/COMTABPRO (SEI nº 23.0.000123178-2), DETERMINO a SUSPENSÃO do feito enquanto se aguarda o processamento e pagamento do precatório expedido.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 3 de junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
04/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2025 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:44

Decorrido prazo de EDIVALDES SEVERIANO GOMES em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:13

Decorrido prazo de EDIVALDES SEVERIANO GOMES em 11/03/2025 23:59.
04/03/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/02/2025 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/02/2025 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:30

Recebidos os autos
29/11/2024 11:25

Expedição de Informações.
06/11/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/11/2024 16:42

Recebidos os autos
05/11/2024 16:28

Expedição de Informações.
10/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:14

Deferido o pedido de
09/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria
09/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 14:23

Recebidos os autos
23/07/2023 14:23

Juntada de Petição de decisão
09/02/2021 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/02/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 20:42

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:57

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 09:15

Conclusos para julgamento
16/03/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:15

Juntada de Certidão
11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de DETRAN PI em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 00:22

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 11:54

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 09:40

Juntada de Certidão
28/09/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 08:36

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 13:15

Distribuído por dependência
13/09/2019 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/02/2019 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2018 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2018 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2018 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
02/04/2018 12:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/03/2018 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/02/2018 14:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2017 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
12/09/2017 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/09/2017 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/08/2017 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/06/2017 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2017 09:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
28/10/2016 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/06/2016 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2016 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
03/06/2016 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Carta rogatória
14/01/2016 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
03/12/2015 13:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2015 12:14

Distribuído por sorteio
26/11/2015 12:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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