10/07/2025 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 07:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800049-48.2019.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GENIVALDO FREIRE DE CARVALHO SOBRINHO DECISÃO I – DO RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, devidamente qualificado nos autos, em face da sentença constante em ID n.º 64394967, que extinguiu a execução diante da satisfação da obrigação.

O embargante sustenta contradição/erro no que tange à condenação em custas remanescentes.

Instada a se manifestar, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No Direito brasileiro, os embargos de declaração são o meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada.

Visam à inteireza, à harmonia lógica e à clareza do decisum, aplainando dificuldades e afastamento óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.

O intuito é o esclarecimento ou a complementação.

Têm, portanto, caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada.

Salienta-se que os embargos declaratórios são um recurso de fundamentação vinculada, pois o embargante precisa alegar um dos seguintes defeitos: obscuridade, contradição, omissão ou erro material para que o recurso seja cabível e precisa demonstrar a efetiva ocorrência desses defeitos na espécie, para que o recurso proceda.

A existência real do vício é considerada um pressuposto de procedência.

Após analisar a peça recursal, entendo presentes os pressupostos de ordem objetiva e subjetiva, razão pela qual de rigor o recebimento do recurso.

No que se refere ao ponto suscitado pelo embargante, entendo que a Sentença merece reforma no tocante ao erro material constante na condenação do exequente em custas e despesas processuais.

Analisando os autos, verifico que as despesas iniciais foram devidamente recolhidas (ID nº 4382111).

Em suma, embora a sentença combatida possua relatório coeso e objetivo, fundamentação clara e precisa, além do dispositivo ser sintético e harmônico com a fundamentação construída, merece reforma no tocante à fixação das custas processuais.

III – DO DISPOSITIVO Diante do exposto, RECEBO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao passo que retifico a parte do dispositivo da Sentença de ID n.º 64394967, de forma que, onde se encontra “Condeno o exequente nas custas e despesas processuais”, leia-se “Sem condenação em honorários.

Custas finais, se houver, pela parte executada.”.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
05/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 22:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 22:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:17

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 03:30

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 03:30

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 03:30

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 28/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:43

Cumprimento da Pena - Fim
14/02/2022 17:39

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2021 13:24

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 00:25

Decorrido prazo de GENIVALDO FREIRE DE CARVALHO SOBRINHO em 02/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 14:54

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:54

Juntada de Certidão
15/12/2020 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 21:40

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2020 11:46

Expedição de Mandado.
19/02/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:07

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2019 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 12:43

Conclusos para despacho
01/03/2019 12:42

Juntada de Certidão
26/02/2019 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANDADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801427-45.2020.8.18.0026

Wilson Spindola Rodrigues Silva

Estado do Piaui

Advogado: Wilson Spindola Rodrigues Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/03/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0802590-84.2025.8.18.0026

Antonio Carneiro Sobrinho

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Douglas Wilson Soares de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0833669-64.2024.8.18.0140

Caroline Siqueira da Silva

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Florencio Luis Pereira da Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0807938-05.2024.8.18.0031

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Raimundo Nonato Pereira Nascimento

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0833669-64.2024.8.18.0140

Caroline Siqueira da Silva

Municipio de Teresina

Advogado: Bruno Sena e Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 11:13

Exibir Processo