TJPI - 0801232-19.2023.8.18.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:17
Juntada de Petição de ciência
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26/08/2025 10:29
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801232-19.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22 APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO APELADO: ALMEIDA LOPES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: LARISSA NUNES DE SOUSA - PI19720-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão id 25735418 em anexo.
COOJUDPLE, em Teresina, 21 de agosto de 2025 -
22/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:14
Expedição de intimação.
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27/06/2025 04:14
Decorrido prazo de ALMEIDA LOPES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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16/06/2025 12:20
Juntada de Petição de outras peças
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12/06/2025 16:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/06/2025 00:52
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
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02/06/2025 11:17
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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02/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801232-19.2023.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista] APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO APELADO: ALMEIDA LOPES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO.
DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA.
NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
O recurso em referência foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria, no presente Órgão da 2ª Câmara Especializada Cível.
No entanto, da leitura do art. 81-A, II, “j”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, constata-se que o feito em apreço, por competência, deve ser analisado e decidido pelas Câmaras de Direito Público desta Corte, tendo em vista tratar-se de recurso interposto em face de pronunciamento judicial exarado por juiz de primeiro grau que tem como parte MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO, in verbis: Art. 81-A.
Compete especificamente às Câmaras de Direito Público: (Incluído pelo art. 7º da Resolução nº 64, de 27/04/2017) (...) II – julgar: (Incluído pelo art. 7º da Resolução nº 64, de 27/04/2017) (...) j) os recursos interpostos contra pronunciamentos judiciais exarados pelos juízes de primeiro grau, nos feitos da Fazenda Pública, bem como as remessas necessárias, salvo naqueles em que seja aplicado o rito da Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 77, de 29/06/2017) (...) (Grifei) Desta forma, considerando o princípio do Juízo Natural e, ainda, as regras contidas no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos, mediante sorteio, entre os membros das Câmaras de Direito Público, devendo, antes, porém, providenciar a baixa na distribuição equivocada. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para fins de cumprimento junto ao setor competente.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO -
31/05/2025 22:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 22:45
Expedição de intimação.
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14/05/2025 19:32
Declarada incompetência
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09/04/2025 10:31
Recebidos os autos
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09/04/2025 10:31
Conclusos para Conferência Inicial
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09/04/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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