27/07/2025 03:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0800843-32.2021.8.18.0029 AGRAVANTE: FRANCISCA SARAIVA DA SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por FRANCISCA SARAIVA DA SILVA contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação interposto.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil: 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada - BANCO PAN S.A. - para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis de acordo com o art. 1.021, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
23/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/06/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:19

Juntada de petição
03/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:16

Conhecido o recurso de FRANCISCA SARAIVA DA SILVA - CPF: *03.***.*70-44 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 23:21

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/05/2025 09:50

Recebidos os autos
15/05/2025 09:50

Conclusos para Conferência Inicial
15/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803307-28.2023.8.18.0039

Antonio Alves de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801473-96.2019.8.18.0049

Maria da Cruz de Moura

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0813442-53.2024.8.18.0140

Maria dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0801473-96.2019.8.18.0049

Maria da Cruz de Moura

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800843-32.2021.8.18.0029

Francisca Saraiva da Silva

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/08/2021 10:32

Exibir Processo