03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de LEONILDA GOMES DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800293-33.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] APELANTE: LEONILDA GOMES DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo LEONILDA GOMES DO NASCIMENTO contra sentença nos autos da Ação Declaratória cumulada com Obrigação da Fazer movida em face do MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI, ora apelado.

Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto.

E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito.

Teresina-PI, data indicada no sistema Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora
05/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:01

Expedição de intimação.
05/06/2025 12:01

Expedição de notificação.
07/04/2025 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 10:36

Recebidos os autos
02/04/2025 10:36

Conclusos para Conferência Inicial
02/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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