31/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:47

Recebidos os autos
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição de decisão
12/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/05/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:59

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:08

Expedição de .
26/05/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:47

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 15:43

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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