09/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:58

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 06:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PASCHOA AGUIAR em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000017-05.1999.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] INTERESSADO: SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME INTERESSADO: JOSE ANTONIO PASCHOA AGUIAR SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença originário de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, movida por Super Credito Financiamento Ltda - ME em face de José Antonio Paschoa Aguiar.

Após regular tramitação, a sentença transitou em julgado em 12 de outubro de 1999.

Em 10 de abril de 2025, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente (ID 73966595).

A parte exequente apresentou manifestação (ID 74482533), pugnando pelo não reconhecimento da prescrição e pelo prosseguimento da execução. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O presente cumprimento de sentença, originário de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, arrasta-se inutilmente desde o trânsito em julgado da sentença exequenda, ocorrido em 12 de outubro de 1999.

A demora na satisfação do crédito exequendo decorre não apenas da possível inércia da parte exequente em determinados momentos, mas, sobretudo, da dificuldade na localização de bens penhoráveis do executado.

Contudo, a questão da prescrição intercorrente, que é de 5 (cinco) anos, no caso em tela, merece ser analisada sob a perspectiva da jurisprudência atual, que, em muitos casos, tem mitigado a exigência de inércia da parte exequente como requisito indispensável para a sua configuração.

No caso em apreço, verifica-se que transcorreram mais de 26 (vinte e seis) anos desde o trânsito em julgado da sentença exequenda, sem que a execução tenha logrado êxito em satisfazer o crédito.

As diversas diligências realizadas ao longo desse período, como expedição de cartas precatórias e tentativas de localização de bens, restaram infrutíferas, sendo que o exequente, desde janeiro de 2020, tem ciência da frustração dos atos executórios (de cumprimento da sentença).

Diante desse cenário, e considerando o longo lapso temporal transcorrido desde o trânsito em julgado da sentença, entendo que a prescrição intercorrente se consumou, tornando inviável a continuidade da execução.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente no presente cumprimento de sentença e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Excluam-se eventuais restrições e bloqueios judiciais.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, em face do princípio da causalidade.

Custas, se houver, pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

PARNAÍBA-PI, 1 de junho de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
10/06/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:09

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000017-05.1999.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] INTERESSADO: SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME INTERESSADO: JOSE ANTONIO PASCHOA AGUIAR SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença originário de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, movida por Super Credito Financiamento Ltda - ME em face de José Antonio Paschoa Aguiar.

Após regular tramitação, a sentença transitou em julgado em 12 de outubro de 1999.

Em 10 de abril de 2025, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente (ID 73966595).

A parte exequente apresentou manifestação (ID 74482533), pugnando pelo não reconhecimento da prescrição e pelo prosseguimento da execução. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O presente cumprimento de sentença, originário de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, arrasta-se inutilmente desde o trânsito em julgado da sentença exequenda, ocorrido em 12 de outubro de 1999.

A demora na satisfação do crédito exequendo decorre não apenas da possível inércia da parte exequente em determinados momentos, mas, sobretudo, da dificuldade na localização de bens penhoráveis do executado.

Contudo, a questão da prescrição intercorrente, que é de 5 (cinco) anos, no caso em tela, merece ser analisada sob a perspectiva da jurisprudência atual, que, em muitos casos, tem mitigado a exigência de inércia da parte exequente como requisito indispensável para a sua configuração.

No caso em apreço, verifica-se que transcorreram mais de 26 (vinte e seis) anos desde o trânsito em julgado da sentença exequenda, sem que a execução tenha logrado êxito em satisfazer o crédito.

As diversas diligências realizadas ao longo desse período, como expedição de cartas precatórias e tentativas de localização de bens, restaram infrutíferas, sendo que o exequente, desde janeiro de 2020, tem ciência da frustração dos atos executórios (de cumprimento da sentença).

Diante desse cenário, e considerando o longo lapso temporal transcorrido desde o trânsito em julgado da sentença, entendo que a prescrição intercorrente se consumou, tornando inviável a continuidade da execução.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente no presente cumprimento de sentença e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Excluam-se eventuais restrições e bloqueios judiciais.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, em face do princípio da causalidade.

Custas, se houver, pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

PARNAÍBA-PI, 1 de junho de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES-MA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:02

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:08

Expedição de Carta precatória.
10/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:23

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:43

Processo Reativado
02/04/2024 09:43

Processo Desarquivado
27/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 14:54

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 11:30

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
09/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
27/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:16

Determinada Requisição de Informações
07/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 23:50

Juntada de Certidão
07/08/2021 10:25

Determinada Requisição de Informações
17/12/2020 20:58

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:55

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/11/2020 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 10:17

Juntada de contrafé eletrônica
24/11/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:26

Decorrido prazo de SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:47

Decorrido prazo de SUPER CREDITO FINANCIAMENTO LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.
29/10/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:49

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:17

Outras Decisões
26/10/2020 18:07

Juntada de Petição de notificação
24/10/2020 09:03

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020 18:03

Conclusos para despacho
22/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
22/10/2020 18:01

Juntada de Petição de certidão
08/07/2020 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:29

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:15

Determinada Requisição de Informações
22/05/2020 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2020 09:59

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 09:22

Determinada Requisição de Informações
05/11/2019 15:24

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:24

Juntada de Certidão
18/09/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 09:38

Distribuído por dependência
17/09/2019 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/09/2019 15:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2019 21:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2019 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/08/2019 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 17:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2019 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2019 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2019 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2019 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2019 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2018 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/06/2018 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 10:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2018 08:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/06/2018 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/06/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-08.
07/06/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2018 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/04/2018 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2018 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/04/2018 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/01/2018 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2018 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2017 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2017 07:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 13:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania
16/10/2017 12:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2017 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2017 10:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/10/2017 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-03.
02/10/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2017 11:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2017 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/04/2017 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2017 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2016 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/04/2015 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/04/2015 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2015 07:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2015 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2015 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/02/2015 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/02/2015 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/02/2015 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/01/2015 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/01/2015 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2014 07:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2014 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2014 08:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2014 13:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/08/2014 10:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2014 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/08/2014 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2014 18:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2013 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2013 17:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2012 21:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2012 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/01/2012 10:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2011 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2011 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2011 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2011 09:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2008 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/04/2008 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2008 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2007 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2007 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2007 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2007 15:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/07/2007 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2007 15:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2005 16:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/06/2005 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/1999

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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