02/07/2025 07:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:29

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800236-60.2020.8.18.0059 PARTE AUTORA: BANCO CETELEM PARTE REQUERIDA: RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Conforme consta na certidão de Id nº 47103869, o Oficial de Justiça na tentativa de intimação da requerida, obteve notícia quanto ao falecimento de Rita Ângela Mesquita de Oliveira.

Nos termos do art. 110 do CPC/15, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seis sucessores, observando o disposto no art. 313, §1º e §2º do mesmo diploma legal.

Conforme dispõe o art. 313, I e §2º, II, do CPC/15, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Até o presente momento, não há notícia de protocolo de ação de habilitação, razão pela qual determino a suspensão do presente processo e a intimação dos sucessores de Rita Ângela Mesquita de Oliveira, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, de acordo com o art. 313, §2º, II, do CPC/15.

Determino ainda que seja publicado edital para tornar pública a intimação dirigida aos sucessores de Rita Ângela Mesquita de Oliveira, por 03 (três) vezes a cada 10 (dez) dias.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20030411500453400000008250428 51-*18.***.*41-16 Documentos 20030411500463400000008250816 Email Documentos 20030411500483300000008250819 INICIAL Petição 20030411500509900000008250824 DOCS Documentos 20030411500542200000008250826 PROCURAÇÃO Procuração 20030411500596800000008250828 Certidão Certidão 20032411002982400000008545670 Despacho Despacho 20032716423641700000008554206 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20052116554994100000009354240 Citação Citação 20032716423641700000008554206 Habilitação em processo Manifestação 20093011163924700000011565472 CONTESTAÇÃO - 0800236-60.2020.8.18.0059 - RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA CONTESTAÇÃO 20093011163934600000011565781 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20093011163952500000011565783 TED 429277.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20093011164016400000011566084 KIT CETELEM Procuração 20093011164040000000011566085 Certidão Certidão 20112118330895800000012559262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112118342451700000012559263 Intimação Intimação 20112118342451700000012559263 Certidão Certidão 20121709131740500000013080669 Certidão Certidão 20121709135147000000013080674 Despacho Despacho 21010812183473400000013213989 Intimação Intimação 21010812183473400000013213989 Intimação Intimação 21010812183473400000013213989 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21020322184963000000013699303 MANIFESTACAO - 0800236-60.2020.8.18.0059 - RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÃO 21020322184997000000013699305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020811002172000000013778326 Certidão Certidão 21020811005806900000013778667 Sentença Sentença 21040112463021000000014745367 Intimação Intimação 21040112463021000000014745367 Intimação Intimação 21040112463021000000014745367 Petição Petição 21050519140070100000015598706 RECURSO DE APELAÇÃO - 0800236-60.2020.8.18.0059 Petição 21050519140083400000015598707 Petição Petição 21052022032720100000015968097 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - 0800236-60.2020.8.18.0059 - RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA Petição 21052022032731700000015968099 Certidão Certidão 21052712150187700000016130008 Decisão Decisão 21052811181800000000022663275 Sistema Sistema 21060811000500000000022663276 Sistema Sistema 21060811001600000000022663277 Petição Petição 21062119411700000000022663278 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21072116523300000000022663279 PROCURAÇÃO e ATOS CONSTITUTIVOS - Assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21072116523300000000022663281 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21112409145400000000022663282 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 21112517253200000000022663283 Voto do Magistrado Voto 21112517253200000000022663884 Relatório Relatório 21112517253200000000022663885 Ementa Ementa 21112517253200000000022663886 Sistema Sistema 21112910261800000000022663887 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22020710563900000000022663888 Procuração Procuração 22032216381305400000024023453 PROCURAÇÃO e ATOS CONSTITUTIVOS - Assinado Procuração 22032216381323400000024023455 Substabelecimento Substabelecimento 22042211054712600000024984186 SUBSTABELECIMENTOS-223 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22042211054720700000024984200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112023027500000026321557 Intimação Intimação 22053112023027500000026321557 Petição Petição 22061517023671400000026904153 PETIÇÃO-EXECUÇÃO LITIGÃNCIA DE MA-FÉ Petição 22061517023681200000026904160 ACÓRDÃO Documentos 22061517023707300000026904162 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documentos 22061517023734700000026904163 SENTENÇA IMPROCEDENTE Documentos 22061517023754500000026904165 Certidão Certidão 22111113544560100000032084983 Certidão Certidão 22111113551701200000032085390 Despacho Despacho 23012514553002300000033986356 Intimação Intimação 23012514553002300000033986356 Certidão Certidão 23062713522544500000040288356 MANDADO MANDADO 23062807122462200000040289620 Intimação Intimação 23062807122462200000040289620 Sistema Sistema 23062811025859400000040337830 Petição Petição 23071217553869400000041000556 CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE LITIGÂNCIA Petição 23071217553880100000041000559 DJO Documentos 23071217553892100000041000562 GUIA Documentos 23071217553902700000041000564 Sistema Sistema 23082413172958000000042823401 Diligência Diligência 23092714050348300000044319783 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA (ANGELÚ) Diligência 23092714050358100000044319886 Decisão Decisão 24061715111779200000055303576 Decisão Decisão 24061715111779200000055303576 Certidão Certidão 24100412284505700000060517995 Sistema Sistema 24100412291273800000060518000
04/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:09

Decorrido prazo de RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:11

Determinada diligência
17/06/2024 15:11

Outras Decisões
17/06/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
28/06/2023 07:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:16

Decorrido prazo de RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2022 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/06/2022 23:59.
28/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:57

Recebidos os autos
07/02/2022 10:56

Juntada de Petição de decisão
27/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:04

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 12:46

Julgado improcedente o pedido
24/03/2021 15:35

Conclusos para julgamento
08/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:00

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 00:49

Decorrido prazo de RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:49

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 22:18

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:14

Conclusos para decisão
17/12/2020 09:13

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:13

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:11

Decorrido prazo de RITA ANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
21/11/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 18:33

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 16:55

Juntada de contrafé eletrônica
27/03/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:00

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:00

Juntada de Certidão
04/03/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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