05/07/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:05

Decorrido prazo de LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800580-45.2019.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA REPETITIVO Nº 1.300/STJ. ÔNUS DA PROVA EM DÉBITOS DO PASEP.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.

I.

Caso em exame 1.

Apelação Cível relativa a demanda em que se discute o ônus da prova quanto à demonstração da ocorrência de desfalques e saques indevidos nas contas do PASEP.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o feito deve ser suspenso até a definição do STJ sobre o ônus da prova referente a débitos em contas individualizadas do PASEP.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar a matéria ao rito dos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma controvérsia, conforme art. 1.037, II, do CPC.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Apelação Cível suspensa até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ.

Tese de julgamento: "Os processos que versem sobre o ônus da prova quanto à demonstração da ocorrência de saques indevidos e incorreta aplicação dos índices oficiais de correção nas contas do PASEP devem ser suspensos até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, decisão de afetação do Tema Repetitivo nº 1.300.

DECISÃO MONOCRÁTICA De plano, verifico que o processo a que se refere o presente recurso versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação Cível, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
09/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:33

Juntada de manifestação
01/10/2024 11:43

Conclusos para o Relator
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:19

Juntada de petição
25/07/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:55

Conhecido o recurso de LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*55-91 (APELANTE) e provido
05/07/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/06/2024 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
20/06/2021 19:14

Conclusos para o Relator
28/05/2021 00:06

Decorrido prazo de LUZIMAR LUISA FERREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59.
26/04/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:20

Expedição de intimação.
08/04/2021 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2021 10:32

Recebidos os autos
19/01/2021 10:32

Conclusos para Conferência Inicial
19/01/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826970-33.2019.8.18.0140

Antonio Clene Seres Costa Lima

Estado do Piaui

Advogado: Renato Coelho de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2019 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800760-84.2024.8.18.0037

Maria Eunice Ribeiro

Previsul Distribuidora Nacional de Previ...

Advogado: Claubernards Barbosa Bonfim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800580-45.2019.8.18.0069

Luzimar Luisa Ferreira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco das Chagas Jordan Teixeira Roc...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2019 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0806236-56.2022.8.18.0140

Elvis Francis de Sousa Nascimento

Equatorial Piaui

Advogado: Delso Ruben Pereira Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0806236-56.2022.8.18.0140

Elvis Francis de Sousa Nascimento

Equatorial Piaui

Advogado: Delso Ruben Pereira Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2022 07:39

Exibir Processo