27/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES SABOIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:17

Decorrido prazo de SIMONE HELENA CUNHA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801281-18.2022.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] APELANTE: ADRIANA PEREIRA DE SA, FERNANDO MENEZES SABOIA APELADO: SIMONE HELENA CUNHA APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO TERMINATIVA I.

RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO interposto por SIMONE HELENA CUNHA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, promovida em face de ADRIANA PEREIRA DE SÁ e outro.

Em despacho de ID 17521292, fora intimada a parte para comprovar o direito à justiça gratuita.

Transcorrido o prazo se manifestação, foi determinada a intimação (ID 21559814) da parte para pagar as custas e, mais uma vez, deixou o prazo transcorrer sem manifestação.

Findo o prazo sem manifestação da Agravante, retornaram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO Conforme relatado, não houve o pagamento do preparo para fins de admissibilidade do recurso.

Mesmo tendo sido intimada especificamente para efetuar o recolhimento (art. 932, parágrafo único do CPC), a parte agravante permaneceu inerte.

Com efeito, não preenchido um dos requisitos processuais sem o qual o conhecimento do recurso fica obstado, impõe-se o reconhecimento da deserção.

Nestes termos, disciplina o art. 1.007 do NCPC, in verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Por conseguinte, restando inadmissível o recurso em apreço, prevê o art. 932, III do CPC/2015, o não conhecimento do recurso.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade, em razão do não pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 932, III do CPC.

Transitado em julgado, à baixa.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
01/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:24

Não conhecido o recurso de ADRIANA PEREIRA DE SA - CPF: *02.***.*80-20 (APELANTE)
19/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 03:17

Decorrido prazo de SIMONE HELENA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE HELENA CUNHA - CPF: *18.***.*98-01 (APELANTE).
18/11/2024 10:20

Conclusos para o Relator
18/11/2024 10:20

Decorrido prazo de SIMONE HELENA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
19/08/2024 09:44

Expedição de intimação.
19/08/2024 09:44

Expedição de intimação.
19/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:47

Conclusos para o Relator
21/02/2024 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES SABOIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SA em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:02

Decorrido prazo de SIMONE HELENA CUNHA em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2023 13:18

Recebidos os autos
14/12/2023 13:18

Conclusos para Conferência Inicial
14/12/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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