16/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
16/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025
26/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS
05/03/2025 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2025 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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