11/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0000030-12.2002.8.18.0059 PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL SA PARTE REQUERIDA: ADRIANO ALVES GOMES DECISÃO Não cabe ao Judiciário diligenciar a fim de obter dados e informações que podem ser obtidas pela própria parte, sem a necessidade de intervenção deste juízo.

A responsabilidade de fornecer os dados do devedor é do exequente, e não do Judiciário.

A requisição de informações aos órgãos públicos para fins de obtenção de informações sobre o falecimento do executado, ou de possíveis herdeiros, somente deverá ocorrer em casos excepcionais, e pressupõe o esgotamento pelo credor dos meios ordinários à disposição do exequente, porquanto é seu ônus o fornecimento de tais dados.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL- FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA- APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO- ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. - Compete à parte exequente proceder com as diligências necessárias para obter a certidão de óbito do executado e certificar o seu falecimento. (TJ-MG - AI: 10056160166411003 Barbacena, Relator.: Carlos Roberto de Faria, Data de Julgamento: 05/11/2020, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/11/2020) Ante o exposto, não vislumbrando nos autos que tenham se esgotado os meios ordinários de localização das informações sobre o executado ou possíveis herdeiros.

Indefiro o pedido de id. 57194635.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121709342850300000007320143 COMPLETO Processo Digitalizado Themis Web 19121709342862100000007320147 Certidão Certidão 19121709363653500000007320159 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 19121709405703200000007320490 Intimação Intimação 19121709405703200000007320490 Juntada de procuração Petição 19122314455367300000007389591 petição - cadastramento pje - pi-1 Petição 19122314455389100000007389592 procuração bb-1 Procuração 19122314455412800000007389593 barcelos & janssen advogados associados-1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19122314455456900000007389594 PETICAO PROTOCOLADA Petição 20011813480197200000007573679 dilação de prazo 20 - pi-1 Petição 20011813480211900000007573680 Juntada de manifestação Petição 20012416183715200000007670360 requer bloqueio bacenjud - ie-1 Petição 20012416183732900000007670362 Certidão Certidão 20043021373577000000009033618 Decisão Decisão 20051711242915400000009217673 Certidão Certidão 20052310521359300000009357164 0000030-12.2002.8.18.0059 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20052310521378500000009357168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102611574717100000012030027 Intimação Intimação 20102611574717100000012030027 MANIFESTAÇÃO Petição 20110415323856000000012206910 DILAÇÃO DE PRAZO 20 - PI14852522 Petição 20110415323864500000012206911 Certidão Certidão 20112614421764000000012678365 planilha Petição 21010616094508500000013202864 Petição - Juntada de Planilha - pi15980800 Petição 21010616094521200000013202866 calculo15980802 Documentos 21010616094535700000013202867 Despacho Despacho 21120917363032400000019772668 Intimação Intimação 21120917363032400000019772668 Petição Petição 22053012452601200000026271623 Requer intimação sobre o bloqueio bacenjud - PI25951740 Petição 22053012452611600000026271626 Certidão Certidão 22110913484954200000031955924 Certidão Certidão 22110913492955600000031955932 HABILITAÇÂO Petição 22112319543387500000032481397 4383314-01dw-dw_petição de habilitação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112319543396300000032481400 4383314-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22112319543409000000032481401 Despacho Despacho 23042419115822200000036372507 Intimação Intimação 23072413342963500000041464100 Certidão Certidão 23081611450736100000042437639 0000030-12.2002.8.18.0059_CARTA DEVOLVIDA_NÃO ENTREGUE CARTA 23081611450746600000042437644 Intimação Intimação 23081612064585000000042439424 Sistema Sistema 23081612065926900000042439426 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23081909195700000000042584104 Óbito de ADRIANO ALVES GOMES Informação - Corregedoria 23090501014823000000043327265 Diligência Diligência 23112808494598900000046859162 (PJE) CERTIDÃO MANDADO N° 0000030-12.2002.8.18.0059 Diligência 23112808494602100000046859163 Sistema Sistema 24012611545079200000048817636 Decisão Decisão 24041812273256100000052652880 peticao_protocolada PETIÇÃO 24051313323631800000053764156 Sistema Sistema 24051510442234400000053883580 Certidão Certidão 24111111352047900000062332146
05/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:06

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
11/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:27

Determinada diligência
18/04/2024 12:27

Outras Decisões
18/04/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 12:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 01:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/08/2023 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:06

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2022 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 14:43

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:42

Juntada de Certidão
16/11/2020 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 21:39

Conclusos para despacho
30/04/2020 21:37

Juntada de Certidão
07/02/2020 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 09:40

Juntada de intimação
17/12/2019 09:36

Juntada de Certidão
17/12/2019 09:34

Distribuído por sorteio
17/12/2019 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/12/2019 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/10/2019 15:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-08.
07/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2018 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2018 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2018 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-01.
31/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2017 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 17:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2017 16:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2017 16:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-11.
10/10/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2016 22:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/06/2015 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/03/2014 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2014 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2014 19:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2014 19:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2014 12:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2014 11:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2014 08:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2012 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/10/2012 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/10/2012 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2012 19:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/02/2012 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2006 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2002

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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