16/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 00:04

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008509-37.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Foi certificado o falecimento do autor (id. 45979728), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto.

De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem.

Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido.

Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito.

Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485 , IV e § 3º, do CPC/2015.

Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
10/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
01/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
01/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:04

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
24/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2023 05:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 13:47

Outras Decisões
03/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:21

Processo Encaminhado a
06/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:59

Conclusos para decisão
29/07/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:56

Conclusos para julgamento
19/05/2020 15:56

Juntada de Certidão
05/02/2020 13:03

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 15:33

Distribuído por dependência
15/01/2020 15:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/01/2020 15:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/01/2020 15:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 15:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2019 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2019 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2019 09:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
26/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-26.
25/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2019 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2010 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2010 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/02/2010 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2010 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/01/2010 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/01/2010 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2009 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/08/2009 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/05/2009 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/12/2008 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/11/2008 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/09/2008 12:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/06/2008 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/06/2008 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2008 10:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2007 14:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2007 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/04/2006 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2006 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/02/2006 08:55

Publicado Outros documentos em 2006-02-02.
31/01/2006 13:27

Publicado Outros documentos em 2006-01-31.
25/01/2006 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2006 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2005 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2005 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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