TJPI - 0805404-22.2023.8.18.0032
1ª instância - Central de Inquerito e Audiencia de Custodia V - Polo Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 19:39
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2025 09:55 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
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10/07/2025 19:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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07/07/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 06:40
Decorrido prazo de FRANKLEY AVNER DE ARAUJO CIRINO em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 06:11
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0805404-22.2023.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] INTERESSADO: 3ª DELEGACIA REGIONAL DA CIDADE DE PICOS PIAUIINTERESSADO: DANILO DE MOURA LIMA DESPACHO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado em audiência extrajudicial (ID’s 70567913, 70564971), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 09 de Julho de 2025, às 09:55H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.
Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).
Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.
Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.
Cumpra-se com urgência.
Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns -
09/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2025 13:49
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:19
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:57
em cooperação judiciária
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11/05/2025 23:03
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/07/2025 09:55 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
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11/02/2025 22:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 22:05
Conclusos para despacho
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10/02/2025 21:12
Juntada de Petição de termo de acordo
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21/01/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 16:07
Conclusos para despacho
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21/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2024 03:04
Decorrido prazo de FRANKLEY AVNER DE ARAUJO CIRINO em 29/11/2024 23:59.
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13/11/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 19:54
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 03:07
Decorrido prazo de DANILO DE MOURA LIMA em 11/11/2024 23:59.
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30/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 08:44
Juntada de Petição de procuração
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21/08/2024 08:35
Conclusos para despacho
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21/08/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 19:44
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 08:56
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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06/06/2024 21:07
Conclusos para decisão
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06/06/2024 21:07
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 11:22
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:21
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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16/02/2024 09:16
Juntada de Petição de manifestação
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08/01/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 12:15
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/11/2023 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/11/2023 11:48
Declarada incompetência
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09/10/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 12:53
Conclusos para decisão
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03/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 12:52
Recebidos os autos
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03/10/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 23:09
Outras Decisões
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01/10/2023 20:19
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2023 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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01/10/2023 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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