02/09/2025 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801036-75.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: THIAGO RIBEIRO DE SOUSAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Oferecida à contestação, considerando que o réu alegou matéria prevista no art. 337 do CPC e fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC).

CUMPRA-SE.

BARRAS-PI, 31 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
31/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:11

Publicado Citação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801036-75.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: THIAGO RIBEIRO DE SOUSAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Presente os requisitos essenciais da peça de ingresso (art. 319, do CPC), e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 334 do CPC), recebo a inicial.

Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 porque a experiência vivida nesta unidade jurisdicional mostra ser pouco provável a composição amigável das disputas aqui travadas, nas quais a Fazenda Pública (ora demandada) normalmente se fazem representar por prepostos que não dispõem de poder real para transacionar e, quando dispostos a celebrar acordo, lançam proposta formal nos próprios autos.

CITE-SE o demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC).

Intimações e expedientes necessários.

BARRAS-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
09/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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