TJPI - 0832482-21.2024.8.18.0140
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/06/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2025 06:14
Decorrido prazo de CLEMENTE PIRES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 06:15
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0832482-21.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Assunção de Dívida, Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: CLEMENTE PIRES FERREIRA REU: TERTULIANO INACIO DE OLIVEIRA, DETRAN/PI - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CLEMENTE PIRES FERREIRA Quadra 46, 45, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72440-460 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 03/09/25 12:00 , que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.
O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.
LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.
ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.
No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.
Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 9 de junho de 2025.
KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
09/06/2025 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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11/03/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 13:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/03/2025 13:48
Recebida a emenda à inicial
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10/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de CLEMENTE PIRES FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
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09/01/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/11/2024 13:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/11/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 11:01
Declarada incompetência
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01/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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01/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/08/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:01
Declarada incompetência
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11/07/2024 17:53
Conclusos para decisão
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11/07/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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