30/06/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:09

Transitado em Julgado em 24/06/2025
11/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800353-77.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCO PAULO DA SILVA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 06:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 06:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/05/2025 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
27/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:17

Juntada de Petição de documentos
27/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/01/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/01/2025 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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