08/07/2025 07:23

Conclusos para julgamento
08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0814273-04.2024.8.18.0140 APELANTE: MARIA DA PAIXAO DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
10/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:51

Expedição de intimação.
05/06/2025 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 11:34

Recebidos os autos
14/03/2025 11:34

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

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