TJPI - 0000495-16.2013.8.18.0033
1ª instância - 2Vara de Piripiri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000495-16.2013.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: LUCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, AMAURI MALAQUIAS DE ALMEIDA REU: DENYS TORRES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Diante da devolução da carta precatória (ID.78845878), INTIMO a PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 PIRIPIRI, 9 de julho de 2025.
 
 MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
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                                            28/08/2025 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 10:05 Determinada diligência 
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                                            13/08/2025 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2025 10:54 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2025 10:53 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 10:41 Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 10:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/07/2025 01:04 Publicado Intimação em 11/07/2025. 
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                                            12/07/2025 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000495-16.2013.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: LUCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, AMAURI MALAQUIAS DE ALMEIDA REU: DENYS TORRES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Diante da devolução da carta precatória (ID.78845878), INTIMO a PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 PIRIPIRI, 9 de julho de 2025.
 
 MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
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                                            09/07/2025 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 12:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2025 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 22:57 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/06/2025 08:52 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2025 10:03 Expedição de Carta precatória. 
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                                            12/06/2025 00:08 Publicado Intimação em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000495-16.2013.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Assistência Social] AUTOR: LUCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA e outros REU: DENYS TORRES VIEIRA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por LÚCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA e seu esposo AMAURI MALAQUIAS DE ALMEIDA em face de DENYS TORRES VIEIRA.
 
 Em 23 de abril de 2013, às fls. 66 do ID 13488448 foi determinada a citação pessoal do Suplicado e dos confinantes e de eventuais interessados por edital, além da intimação da Fazenda Pública.
 
 Edital de citação de Denys Torres Vieira publicado às fls. 69, bem como dos confrontantes.
 
 Edital de citação de eventuais interessados consta das fls. 71/72 Decretação da revelia do réu às fls. 83 e nomeação de curador especial Contestação apresentada às fls. 86/89 pelo curador especial requerendo a nulidade da citação editalícia Certidão do oficial de justiça exarada às fls. 103 certificando a impossibilidade de citação dos confinantes por falta de individualização.
 
 Decisão de fls. 109 tornando sem efeito a decretação de revelia e determinando a intimação do autor para que indicasse o endereço do requerido.
 
 Habilitação de novos advogados do autor no ID 19491270 Novo despacho de ID 40943556 determinando ao advogado dos autores que indicassem os endereços dos confinantes e do réu.
 
 Informação do óbito do autor AMAURI MALAQUIAS DE ALMEIDA no ID 45973992 Habilitação de nova advogada no ID 56337220 Petição da advogada requerendo pesquisa de endereços do requerido no ID 56337513.
 
 Deferimento de pesquisas junto ao PJE e Prevjud que não obtiveram êxito. É o relatório Passo a decidir Trata-se de ação de usucapião em trâmite há 12 anos sem que se tenha conseguido sequer a citação do Demandado ou mesmo dos confrontantes.
 
 Há diversos despachos determinando a emenda da inicial a fim de dar andamento ao feito.
 
 Os últimos atos processuais concentraram-se nas buscas do endereço do Suplicado.
 
 Consultando o INFOJUD encontrei o seguinte endereço: Rua Venâncio Neiva, 45, Patos/PB CEP 58700000.
 
 Determino, portanto a expedição de carta precatória de citação do demandado.
 
 Intime-se a advogada da autora para, em 15 dias, emendar a inicial qualificando os confrontantes a fim de possibilitar a sua citação ou mesmo a busca de endereços.
 
 Certifique a Secretaria a intimação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal a fim de manifestarem interesse no feito PIRIPIRI-PI, 28 de maio de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
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                                            10/06/2025 08:01 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2025 07:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 11:09 Determinada diligência 
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                                            27/02/2025 08:24 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2025 08:24 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 08:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 08:24 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2025 18:19 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            09/01/2025 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 12:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2025 11:59 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2024 19:14 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/10/2024 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 12:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2024 13:36 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) 
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                                            17/07/2024 08:43 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2024 08:43 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2024 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2024 08:42 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2024 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2024 00:14 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/04/2024 23:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2024 11:37 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2024 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2023 23:53 Juntada de Petição de informação - corregedoria 
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                                            30/08/2023 04:46 Decorrido prazo de LUCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 04:22 Decorrido prazo de AMAURI MALAQUIAS DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59. 
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                                            25/07/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2023 13:07 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            20/05/2023 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2023 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2023 18:44 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2023 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2023 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2023 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2022 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/01/2022 20:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2022 20:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2021 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2021 09:30 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2021 14:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2021 01:39 Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA FILHO em 02/08/2021 23:59. 
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                                            02/07/2021 20:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2021 20:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2020 00:23 Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA FILHO em 18/12/2020 23:59:59. 
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                                            01/12/2020 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2020 09:14 Distribuído por sorteio 
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                                            11/07/2019 06:03 [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-11. 
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                                            10/07/2019 14:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            10/07/2019 11:56 [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição 
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                                            10/07/2019 11:56 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2019 11:53 [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2019 14:10 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            17/06/2019 10:45 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2019 12:51 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2018 11:52 [ThemisWeb] Juntada de Ofício 
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                                            14/08/2018 11:20 [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/06/2018 08:58 [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2018 08:28 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            19/06/2018 11:56 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            19/06/2018 11:51 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            28/05/2018 12:02 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2017 09:58 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            13/11/2017 06:00 [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-13. 
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                                            10/11/2017 14:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            09/11/2017 13:13 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2017 14:31 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2017 20:34 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            02/09/2016 11:43 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador. 
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                                            22/08/2016 06:00 [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-22. 
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                                            19/08/2016 15:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            18/08/2016 14:09 [ThemisWeb] Expedição de Edital. 
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                                            16/08/2016 13:35 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação 
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                                            16/08/2016 13:12 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            26/07/2016 13:36 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador. 
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                                            28/06/2016 12:56 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            28/06/2016 08:28 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2016 13:05 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2016 13:04 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer 
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                                            22/06/2016 11:19 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            17/06/2016 17:45 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            13/06/2016 21:50 [ThemisWeb] Juntada de Informações 
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                                            31/07/2015 15:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/07/2015 06:18 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2015 12:27 [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2015 12:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2015 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2015 09:34 [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2014 09:31 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2014 10:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            04/04/2014 10:18 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2013 08:48 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            26/04/2013 12:20 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2013 12:06 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            09/04/2013 09:52 Distribuído por sorteio 
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                                            09/04/2013 09:52 [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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