TJPI - 0012350-54.2014.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO

CPF *13.***.*94-34

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF *33.***.*69-61

Advogados

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB: 4359/PI

CPF *10.***.*73-60

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB: 8820/PI

CPF *33.***.*69-61

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 05.522.917/0001-70

FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

CNPJ: 17.577.205/0001-37

DANIEL VIDAL NEIVA

CPF *30.***.*35-87

Advogados

DANIEL VIDAL NEIVA

OAB: 4835/PI

CPF *30.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 25/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 08:01

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 08:29

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0012350-54.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] REQUERENTE: JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, DANIEL VIDAL NEIVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora do inteiro teor da decisão (id.76376032), proferida nos autos.

    TERESINA, 5 de junho de 2025.

    RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 05/06/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1234

  • 26/05/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de documentos

  • 22/07/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 08:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:59

    Determinado o arquivamento

  • 16/01/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO em 23/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 16:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/11/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:16

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 25/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 30/05/2022 23:59.

  • 15/07/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:49

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 09:54

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 15/07/2021 11:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 07/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 05/07/2021 17:23

    Distribuído por dependência

  • 05/07/2021 16:51

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 24/06/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 24/05/2021 10:19

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 24/05/2021 10:19

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 22/05/2021 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:50

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 22/04/2021 15:50

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/03/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 24/02/2021 12:22

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 24/02/2021 12:22

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:43

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/11/2020 18:43

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/11/2020 18:42

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/11/2020 17:23

    [Projudi] Mero expediente

  • 28/06/2020 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 28/02/2020 09:31

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/02/2020 09:31

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/02/2020 20:57

    [Projudi] Mero expediente

  • 07/02/2020 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 09/10/2019 11:39

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/10/2019 11:39

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 19/08/2019 09:13

    [Projudi] Mero expediente

  • 21/06/2019 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 20/02/2019 08:34

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/02/2019 08:34

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 08:50

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 16/01/2019 08:50

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2018 08:56

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 19/11/2018 08:56

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 12:47

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 03/10/2018 08:37

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 12/09/2018 08:40

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 12/09/2018 08:40

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/09/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 10/08/2018 12:44

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 10/08/2018 12:44

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 29/07/2018 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:37

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 28/06/2018 10:37

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/06/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 28/05/2018 11:17

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 28/05/2018 11:17

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 11:32

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 13/04/2018 11:32

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 09/04/2018 09:21

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 09/04/2018 09:21

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 22/02/2018 15:13

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 22/02/2018 12:30

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 21/02/2018 08:48

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 21/02/2018 08:48

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 10:34

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 18/01/2018 10:34

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 18/01/2018 10:34

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 29/11/2017 09:42

    [Projudi] Incluído em pauta para 7 de Dezembro de 2017 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 29/11/2017 09:42

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 18/11/2016 13:31

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 11/01/2016 09:25

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 28/07/2015 11:54

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 28/07/2015 11:11

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 28/07/2015 11:11

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 22/07/2015 11:56

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 24/06/2015 11:11

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 24/06/2015 11:11

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 03/06/2015 15:38

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 30/04/2015 20:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 20/04/2015 15:44

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 20/04/2015 11:04

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 20/04/2015 11:04

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/03/2015 11:48

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 05/03/2015 11:22

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 09/10/2014 09:55

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 09/10/2014 09:55

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 08/10/2014 22:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 08/10/2014 15:36

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 22/09/2014 09:14

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 22/09/2014 09:14

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 19/09/2014 10:27

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/08/2014 11:40

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 07/08/2014 12:55

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 07/08/2014 12:53

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 07/08/2014 12:53

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 07/08/2014 12:51

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 07/08/2014 12:46

    NULL

  • 04/06/2014 19:09

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 04/06/2014 19:09

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 04/06/2014 19:09

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 02/06/2014 13:19

    [Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência

  • 02/06/2014 13:19

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 02/06/2014 10:42

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 01/06/2014 20:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 23/04/2014 12:07

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 14/04/2014 09:51

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 14/04/2014 09:49

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 14/04/2014 09:49

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 14/04/2014 09:44

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 19/03/2014 10:33

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 18/02/2014 16:26

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 18/02/2014 16:26

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 18/02/2014 16:26

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 18/02/2014 16:26

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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